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Foram encontradas 153917 ocorrências |
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Ano |
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Tipo |
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Autor |
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Ementa |
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Situação |
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4733
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
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Em Tramitação
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4732
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Dispõe sobre o reajuste do limite remuneratório para concessão, o reajuste do valor do vale/ticket alimentação e da concessão de vale/ticket alimentação a servidores que percebam vencimento básico acima do limite de R$5.293,91 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e um centavos).
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Transformado em Norma Jurídica
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4731
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Dispõe sobre a autorização para concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da educação básica do magistério municipal, ativos e inativos, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Dispos...
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Transformado em Norma Jurídica
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4730
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
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Executivo
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Dispõe sobre a autorização, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para a revisão geral anual de vencimentos, salários, gratificações, adicionais, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Municipais; dos subsídios mensais fixados no art. 1º da Lei nº 12.462, de 2 de janeiro de 2012...
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Transformado em Norma Jurídica
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4729
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Juiz de Fora.
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Arquivada
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4728
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora, criação de Autarquia Municipal e dá outras providências.
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Em Tramitação
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4727
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Cria o Fundo Especial de Regularização do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora e permite a compensação dos débitos decorrentes de Contratos Administrativos firmados com prestadores de serviço do (PAS-JF) com os créditos públicos inscritos o...
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Em Tramitação
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4726
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.473, de 21 de dezembro de 2016, para redefinir e alterar o objeto social da Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA, adequando-o ao conceito de saneamento básico, e dá
outras.
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Em Tramitação
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4725
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2026
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Executivo
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Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) para execução de plano de investimentos e dá outras providências.
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Transformado em Norma Jurídica
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4523
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2026
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Requerimento
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Juraci Scheffer
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Recolhimento de mato oriundo de capina realizada por este órgão na Rua Avelino Debortoli e Rua Maranhão no bairro São Bernardo
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Aprovado
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4522
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2026
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Requerimento
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Juraci Scheffer
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Desentupimento e limpeza de boca de lobo situada na Rua Professor Lander, número 50, Bairro Vitorino Braga
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Aprovado
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4521
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2026
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Requerimento
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Juraci Scheffer
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Desentupimento e limpeza de boca de lobo situada na Rua Professor Lander, número 09, Bairro Vitorino Braga
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Aprovado
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4520
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2026
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Requerimento
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João do Joaninho
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Retorno das Linhas de Ônibus 611 e 612
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Aprovado
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4519
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2026
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Requerimento
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Sargento Mello Casal
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Bairro Eldorado que através da SEDUPP, realizem a fiscalização e a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Luiz Rocha, 600.
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Aprovado
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4518
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2026
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Requerimento
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Marlon Siqueira
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Reconstrução de passeios com acessibilidade, na praça localizada na avenida Garibaldi Campinhos (próximo a ponte Wilson Coury Jabour Júnior), no bairro Santos Anjos.
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Aprovado
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Proximo |
