Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
14440 Lei 2022 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. (Charles dos Santos)
 
14431 Lei 2022 Institui o Cadastro Municipal de Animais Abrigados e Acolhidos pelo Canil Municipal de Juiz de Fora.
 
14425 Lei 2022 Inclui, como temas transversais a serem abordados, no contraturno das escolas de educação integral do município, a partir do 6º (sexto) ano do Ensino Fundamental, o Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania.
 
14409 Lei 2022 Dispõe sobre a prorrogação da vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar no Município de Juiz de Fora.
 
14364 Lei 2022 Institui o Programa “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências.
 
14319 Lei 2021 Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências
 
14318 Lei 2021 Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências
 
14315 Lei 2021 Determina a bares, restaurantes e casas noturnas a fixarem cartazes com os dizeres que menciona.
 
14309 Lei 2021 Dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Juiz de Fora
 
14258 Lei 2021 Dispõe sobre obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, das Informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências.
 
14205 Lei 2021 Penaliza o ato de fraudar a ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização contra pandemias.
 
14202 Lei 2021 Define percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de participação de pessoas idosas na Lei nº 8.525, de 27 de agosto de 1994 (Lei Murilo Mendes) e dá outras providências.
 
14190 Lei 2021 Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária. (Romeu Zema)
 
14188 Lei 2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação de Voo Livre de Juiz de Fora - AVLJF)
 

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