Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
14998 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação AVANCE)
 
14994 Lei 2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.668, de 16 de dezembro de 1999. (Associação Deus do Impossível)
 
14993 Lei 2024 Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado O Caminho do Rosário e dá outras providências.
 
14988 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à atividade que menciona. (Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira - UNICERVA)
 
14983 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à atividade que menciona. (Associação dos Profissionais e Produtores Feirantes de Juiz de Fora/MG - APPROFEIRA)
 
14972 Lei 2024 Institui o Dia Municipal da Adoção de Animais no âmbito do Município de Juiz de Fora e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona.
 
14958 Lei 2024 Dispõe sobre o subsídio do Vereador para a Legislatura de 2025 a 2028.
 
14941 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação Centro Especial de Convivência - CEC)
 
14936 Lei 2024 Estabelece o Regulamento Técnico das ações em vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal em açougues, casas de carnes e estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no Município de Juiz de Fora.
 
14925 Lei 2024 Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. (Marilene Dalpra de Gusmão)
 
14924 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título Benemérito. (Alexandre José Lammoglia Jabour)
 
14894 Lei 2024 Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança e extinguir funções de confiança e dá outras providências.
 
14876 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (José Gabriel Timóteo Tostes)
 
14871 Lei 2024 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências.
 
14868 Lei 2024 Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o evento intitulado Festa das Nações e dá outras providências.
 

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