Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
12870 Lei 2013 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico
 
12869 Lei 2013 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Maurício Silvino)
 
12842 Lei 2013 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico
 
12840 Lei 2013 Institui o FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA – FUNCAM
 
12798 Lei 2013 Dispõe sobre recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora e os valores das gratificações legislativas.
 
12789 Lei 2013 Altera dispositivos da Lei n. 9709, de 18 de janeiro de 2000 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências”, Lei n. 9650, de 25 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências”.
 
12707 Lei 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Augusto Pompeu de Souza Perez)
 
12704 Lei 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Otávio Santana do Rêgo Barros).
 
12666 Lei 2012 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
 
12567 Lei 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Grêmio Recreativo Assistencial e Cultural Escola de Samba Unidos do Ladeira)
 
12549 Lei 2012 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
 
12538 Lei 2012 Dispõe sobre ações de controle e erradicação da Anemia Infecciosa Equina - AIE e dá outras providências.
 
12515 Lei 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Alex de Melo)
 
12496 Lei 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Márcio Martins Sant'ana).
 
12486 Lei 2012 Altera a Lei nº 10.816, de 05 de outubro de 2004.
 

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