Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
172 Lei Complementar 2022 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona.
 
149 Lei Complementar 2021 Altera a Lei Municipal n° 6.910, de 31 de maio de 1986, e legislações pertinentes posteriores.
 
148 Lei Complementar 2021 Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores.
 
142 Lei Complementar 2021 Altera a Lei Municipal nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN” e dá outras providências.
 
102 Lei Complementar 2019 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZC5 - Zona Comercial 5, a Rua que menciona.
 
092 Lei Complementar 2019 Altera o anexo 7, da Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e suas alterações posteriores.
 
087 Lei Complementar 2018 Altera dispositivos na Lei nº 9.210, de 22 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 11.822, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências.
 
086 Lei Complementar 2018 Altera a Lei Complementar nº 037, de 22 de dezembro de 2015, que alterou a Lei nº 9.228, de 02 de março de 1998, autorizando as atividades que menciona.
 

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