Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15284 Lei 2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Kit Maternidade no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15264 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Wagner Antônio Policeni Parrot)
 
15262 Lei 2025 Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Programa Municipal Multiplicadores de Vida, destinado à capacitação voluntária de servidores públicos municipais em noções básicas de primeiros socorros e dá outras providências.
 
15258 Lei 2025 Institui a Política Municipal de Acolhimento às Mães Acompanhantes de Recém-Nascidos Internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Município de Juiz de Fora.
 
15253 Lei 2025 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências.
 
15252 Lei 2025 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências.
 
15246 Lei 2025 Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.844, de 27 de março de 2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Município de Juiz de Fora.
 
15235 Lei 2025 Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. (Restaurante Belas Artes)
 
15224 Lei 2025 Institui a Política Municipal de Proteção e Acolhimento a Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15216 Lei 2025 Institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Promoção da Inclusão Linguística da Pessoa Surda no âmbito do Município de Juiz de Fora.
 
15194 Lei 2025 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, por ocasião de seu centenário.
 
15190 Lei 2025 Dispõe sobre a inserção de diretrizes para o ensino de empreendedorismo, inovação e inteligência artificial na Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15186 Lei 2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cuidado Psicológico à Mulher em situação de vulnerabilidade emocional e/ou social no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15175 Lei 2025 Dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora, com vistas à sustentabilidade urbana, à adaptação climática e ao enfrentamento de enchentes, e dá outras providências.
 

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