Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15146 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Juiz de Fora. (Ponte da Leopoldina-Inês de Paredes)
 
15108 Lei 2025 Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
 
15065 Lei 2025 Autoriza o Município de Juiz de Fora a conceder aos portadores de Diabetes Tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
 
15064 Lei 2025 Institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) em eventos culturais, educativos e esportivos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15062 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Honorário. (Ilson Marques Pinto)
 
15052 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Adutora Engenheiro Marcello Siqueira)
 
14996 Lei 2024 Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora.
 
14987 Lei 2024 Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências.
 
14970 Lei 2024 Institui a Semana Municipal da Água no Município de Juiz de Fora.
 
14969 Lei 2024 Institui a Semana Municipal do Professor e da Professora no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora.
 
14925 Lei 2024 Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. (Marilene Dalpra de Gusmão)
 
14920 Lei 2024 Dispõe sobre a equiparação da licença-maternidade às trabalhadoras de empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Juiz de Fora.
 
14916 Lei 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Milton Soares de Castro)
 
14893 Lei 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (José Villani Côrtes)
 
14892 Lei 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Escadão Rodolfo de Carvalho Troiano)
 

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