Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15103 Lei 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita. (Victor Alexandre Pereira - RT Mallone)
 
15052 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Adutora Engenheiro Marcello Siqueira)
 
15010 Lei 2024 Institui no Município de Juiz de Fora a "Lei Manu", que dispõe sobre a criação de área específica para internação de parturientes de natimortos e pessoas que sofreram perda gestacional separada das demais parturientes nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na Rede Privada de Saúde no Município de Juiz de Fora.
 
14995 Lei 2024 Institui a Semana Municipal da Adoção e dá outras providências.
 
14987 Lei 2024 Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências.
 
14980 Lei 2024 Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal da África.
 
14977 Lei 2024 Altera a Lei nº 13.644, de 10 de janeiro de 2018, que assegura aos usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque por qualquer porta do coletivo, para acrescentar o § 3º ao art. 1º da referida lei.
 
14925 Lei 2024 Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. (Marilene Dalpra de Gusmão)
 
14914 Lei 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Mutirão da Meninada do Vale Verde)
 
14888 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. (Girlene Alves da Silva)
 
14865 Lei 2024 Institui a criação do selo Empresa Amiga da Juventude no Município de Juiz de Fora.
 
14855 Lei 2024 Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento Miss Juiz de Fora Plus Size.
 
14836 Lei 2024 Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998.
 
14809 Lei 2024 Institui a Política Municipal Cultura Viva e dá outras providências.
 
14802 Lei 2024 Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Juiz de Fora.
 

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