Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15170 Lei 2025 Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15153 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Antonio Amado Farias)
 
15130 Lei 2025 Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15126 Lei 2025 Altera a Lei Municipal nº 11.987, de 5 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Unificação da Legislação e da nova Regulamentação às Feiras Artesanais, Itinerantes, de Negócios e Culturais no Município de Juiz de Fora, determina as áreas destinadas às suas realizações, a necessidade de cadastro, as autorizações necessárias e a tributação atinente a cada uma das atividades listadas”.
 
15108 Lei 2025 Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
 
15072 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação Juizforana de Trailer, Food Truck e Beer Truck)
 
15060 Lei 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação Amor Ao Próximo do Bairro Grama)
 
15057 Lei 2025 Institui, no Município de Juiz de Fora, o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
 
15056 Lei 2025 Institui o projeto Casa da Leitura no âmbito no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15055 Lei 2025 Institui o Dia do Entregador de Aplicativo, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona.
 
15050 Lei 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino do Município de Juiz de Fora em todos os eventos esportivos e políticos do Município e dá outras providências.
 
15031 Lei 2024 Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências”.
 
15020 Lei 2024 Institui no Calendário Oficial do Município o evento intitulado Via-Sacra Jovem e dá outras providências.
 
15011 Lei 2024 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora “O Caminho do Rosário” e dá outras providências.
 
15001 Lei 2024 Institui o Dia Municipal de Castração Animal no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 

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