Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15076 Lei 2025 Institui o Dia da Mãe Atípica no Município de Juiz de Fora.
 
15052 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Adutora Engenheiro Marcello Siqueira)
 
15047 Lei 2025 Dispõe sobre a regulamentação da distribuição gratuita do Cordão de Girassol pelo Município de Juiz de Fora como instrumento de identificação para pessoas com deficiências, incluindo deficiências ocultas, doenças raras e outras condições de saúde não visíveis, assegurando-lhes atendimento prioritário, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.
 
14981 Lei 2024 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Movimento Em Defesa dos Direitos da Pessoa Com ELA - MOVELA. )
 
14968 Lei 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Giulio Rodrigues Caruso)
 
14967 Lei 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. (Valdir Carvalho da Silva)
 
14958 Lei 2024 Dispõe sobre o subsídio do Vereador para a Legislatura de 2025 a 2028.
 
14949 Lei 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Caio Martins Temponi do Valle)
 
14935 Lei 2024 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. (Instituto Amargen)
 
14925 Lei 2024 Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. (Marilene Dalpra de Gusmão)
 
14918 Lei 2024 Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado no âmbito do Município de Juiz de Fora.
 
14904 Lei 2024 Dispõe sobre a distribuição da cartilha "Sou diferente e daí? Tem lugar pra mim?", com informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Juiz de Fora.
 
14853 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Honorário. (Luiz Carlos Torres Martins)
 
14836 Lei 2024 Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998.
 
14822 Lei 2024 Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 13.114, de 11 de março de 2015.
 

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