Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
14836 Lei 2024 Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998.
 
14822 Lei 2024 Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 13.114, de 11 de março de 2015.
 
14808 Lei 2024 Cria o Programa Censo de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus Familiares e dá outras providências.
 
14804 Lei 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica e dá outras providências.
 
14793 Lei 2024 Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero e de Estímulo à Vacinação Contra HPV em Adolescentes no Município de Juiz de Fora.
 
14788 Lei 2024 Altera o dispositivo da Lei nº 14.239, de 27 setembro de 2021.
 
14787 Lei 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Instituto Down 2000)
 
14630 Lei 2023 Dispõe sobre a alteração do nome da UAPS Centro Sul. (UAPS Dr. Eudóxio Infante Vieira)
 
14612 Lei 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Hamilton Roberto Larcher de Almeida)
 
14598 Lei 2023 Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa e dá outras providências.
 
14569 Lei 2023 Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.
 
14568 Lei 2023 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Juiz de Fora, o bloco carnavalesco "Concentra, Mas Não Sai".
 
14567 Lei 2023 Institui a Semana Municipal de Doação de Leite Humano.
 
14563 Lei 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. (Olavo Bilac Pinto Neto)
 
14536 Lei 2022 Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 13.515, de 26 de maio de 2017.
 

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