Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
13202 Lei 2015 Altera a Lei n. 12.840, de 06 de setembro de 2013
 
13161 Lei 2015 Dispõe sobre recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora e os valores das gratificações legislativas.
 
13137 Lei 2015 Dispõe sobre a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências
 
13100 Lei 2015 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico
 
13099 Lei 2015 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Ricardo França do Amaral Costa)
 
13098 Lei 2015 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico
 
13093 Lei 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 9.709, de 18 de janeiro de 2000 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências” e Lei Municipal n. 9.650, de 25 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” e dá outras providências.
 
13030 Lei 2014 Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora
 
13019 Lei 2014 Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos localizados no Loteamento Alphaville Juiz de Fora.
 
13015 Lei 2014 Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais localizados no Loteamento Alphaville Juiz de Fora
 
12968 Lei 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 9.709, de 18 de janeiro de 2000 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências", da Lei Municipal n. 9.650, de 25 de novembro de 1999 que "Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora" e dá outras providências.
 
12965 Lei 2014 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Associação de Diabéticos de Juiz de Fora)
 
12959 Lei 2014 Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos que menciona.
 
12950 Lei 2014 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Roberto Candido da Silva).
 
12872 Lei 2013 Altera a alínea "c" do inciso II do art. 2º da Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências" e os Anexos I e III da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999 que "Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora" e dá outras providências.
 

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