Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15473 Lei 2026 Altera a Lei nº 12.924, de 6 de fevereiro de 2014.
 
15464 Lei 2026 Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
 
15440 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. (Aline Araújo Passos)
 
15424 Lei 2026 Dispõe sobre a manutenção de ao menos um cardápio físico impresso pelos estabelecimentos comerciais que optarem pela utilização de cardápio digital no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15423 Lei 2026 Institui o Programa Municipal Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos, e dá outras providências.
 
15416 Lei 2026 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
 
15413 Lei 2026 Institui, no Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal para a Ação Climática, que dispõe sobre a realização de atividades práticas em resposta aos eventos climáticos extremos.
 
15412 Lei 2026 Autoriza o Município de Juiz de Fora a fornecer equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta (UV) aos servidores públicos municipais que desempenhem funções ao ar livre, expostos à luz solar, e dá outras providências.
 
15383 Lei 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências.
 
15372 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Dr. Eduardo Vieira Braga Espindola)
 
15366 Lei 2026 Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Estrada Toca do Leão)
 
15364 Lei 2026 Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dos valores das gratificações legislativas e dá outras providências.
 
15349 Lei 2026 Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora a Festa D'Itália.
 
15347 Lei 2026 Altera a Lei nº 15.121, de 23 de junho de 2025, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora o Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo.
 
15346 Lei 2026 Altera a Lei nº 13.474, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência fora dos locais de parada preestabelecidos no período noturno no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
 

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