Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15436 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. (Embrapa Gado de Leite)
 
15431 Lei 2026 Declara o livre exercício da profissão de Professor de Educação Física no Ensino Público e Privado no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15416 Lei 2026 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
 
15383 Lei 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências.
 
15334 Lei 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Professora Marilia de Carvalho Rufino)
 
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15278 Lei 2025 Institui o Dia de Combate à Aporofobia no Município de Juiz De Fora e dá outras providências.
 
15268 Lei 2025 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Instituto Gabriel Pimenta de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos – IGPDH)
 
15236 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. (João Alberto Campos de Abreu)
 
15219 Lei 2025 Altera os arts 1º e 2º, caput e § 1º, da Lei nº 14.086, de 16 de setembro de 2020, para acrescentar o direito das mães amamentarem seus filhos de até 2 (dois) anos de idade durante a realização de concursos públicos promovidos pelo Município de Juiz de Fora.
 
15218 Lei 2025 Altera a Lei nº 14.202, de 28 de junho de 2021.
 
15193 Lei 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Edmundo Villani-Côrtes)
 
15169 Lei 2025 Institui o Dia e a Semana Municipal da Amamentação dedicados à realização de ações voltadas ao aleitamento materno no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15165 Lei 2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação dos Produtores Artesanais da Feira de Economia Solidária de Juiz de Fora.)
 
15146 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Juiz de Fora. (Ponte da Leopoldina-Inês de Paredes)
 

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