Lista de Normas Jurídicas
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Foram encontradas 4 ocorrências
Número
Tipo
Ano
Ementa
1380
Resolução
2026
Altera a Resolução nº 1.321, de 28 de fevereiro de 2018.
1370
Resolução
2024
Altera dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
1368
Resolução
2024
Altera o inciso II e inclui o inciso IV e os parágrafos 9º, 10 e 11 ao art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
1355
Resolução
2022
Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Servidor Raymundo Nonato Américo Mendes)