Lista de Normas Jurídicas
 
 
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Número Tipo Ano Ementa
1380 Resolução 2026 Altera a Resolução nº 1.321, de 28 de fevereiro de 2018.
 
1370 Resolução 2024 Altera dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
 
1368 Resolução 2024 Altera o inciso II e inclui o inciso IV e os parágrafos 9º, 10 e 11 ao art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
 
1355 Resolução 2022 Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Servidor Raymundo Nonato Américo Mendes)