Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15423 Lei 2026 Institui o Programa Municipal Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos, e dá outras providências.
 
15416 Lei 2026 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
 
15413 Lei 2026 Institui, no Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal para a Ação Climática, que dispõe sobre a realização de atividades práticas em resposta aos eventos climáticos extremos.
 
15383 Lei 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências.
 
15380 Lei 2026 Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15345 Lei 2026 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Escola Municipal Adenilde Petrina Bispo)
 
15338 Lei 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Célia Campos de Oliveira)
 
15306 Lei 2026 Proíbe o apoio e o financiamento, por parte do Poder Público, de eventos culturais, paradas, shows e apresentações que incentivem práticas discriminatórias no Município de Juiz de Fora.
 
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15268 Lei 2025 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Instituto Gabriel Pimenta de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos – IGPDH)
 
15187 Lei 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora. (Luiza Helena Trajano)
 
15151 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem. (Jailson Mendes Pires)
 
15132 Lei 2025 Dispõe sobre o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Juiz de Fora.
 
15108 Lei 2025 Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
 
15103 Lei 2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita. (Victor Alexandre Pereira - RT Mallone)
 

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