Lista de Normas Jurídicas
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Foram encontradas 4 ocorrências
Número
Tipo
Ano
Ementa
025
Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010
2026
Altera o §6º do art. 58 e acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei Orgânica Municipal.
023
Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010
2024
Acrescenta o inciso IV ao art. 31 da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora.
020
Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010
2022
Altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
015
Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010
2021
Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
