Lista de Normas Jurídicas
  
 
Buscar    Foram encontradas 5 ocorrências
 
Número Tipo Ano Ementa
022 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2024 Altera o inciso I do §8º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, incluído pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 2019.
 
021 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2023 Altera o § 6º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 22 de agosto de 2022.
 
019 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2022 Altera o § 6º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 23 de setembro de 2019.
 
017 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Acrescenta o art. 28-A à Lei Orgânica Municipal.
 
016 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Altera o art. 110 da Lei Orgânica Municipal.