Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
297 Lei Complementar 2026 Altera a Lei nº 6910, de 31 de maio de 1986.
 
290 Lei Complementar 2026 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986.
 
283 Lei Complementar 2025 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, incluindo a atividade que menciona.
 
280 Lei Complementar 2025 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
279 Lei Complementar 2025 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e a Lei Complementar nº 78, de 27 de abril de 2018.
 
267 Lei Complementar 2025 Altera a Lei Complementar nº 168, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.
 
263 Lei Complementar 2025 Altera a Lei Municipal nº 6910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações.
 
258 Lei Complementar 2025 Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico (AEIE) estabelecida pela Lei nº 12.099, de 29 de julho de 2010.
 
241 Lei Complementar 2024 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona.
 
238 Lei Complementar 2024 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona.
 
214 Lei Complementar 2023 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando as atividades que menciona no ZC3 - Zona Comercial 3.
 
213 Lei Complementar 2023 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986.
 
204 Lei Complementar 2023 Altera o Anexo 7 da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona.
 
196 Lei Complementar 2023 Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.197, de 3 de agosto de 2006, e dá outras providências.
 
184 Lei Complementar 2023 Altera dispositivos da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004.
 

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