Lista de Normas Jurídicas
  
 
Buscar    Foram encontradas 140 ocorrências
 
Número Tipo Ano Ementa
15456 Lei 2026 Dispõe sobre a proibição da multa por foto, da lavratura de autos de infração de trânsito fundamentados exclusivamente em registros fotográficos e/ou videográficos capturados por dispositivos móveis de terceiros ou enviados de forma assíncrona, no âmbito do Município de Juiz de Fora.
 
15410 Lei 2026 Autoriza a circulação de ônibus intermunicipais, interestaduais e de fretamento nas vias de acesso exclusivas para ônibus urbanos municipais no trecho compreendido entre a Avenida JK (próximo à Becton Dickinson - BD) e a Avenida Brasil, esquina com a Avenida Rio Branco, e dá outras providências.
 
15396 Lei 2026 Concede Título de Cidadania Honorífica. (Gabriel Veiga Ferreira)
 
15383 Lei 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências.
 
15380 Lei 2026 Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15376 Lei 2026 Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Cooperativa Unipão)
 
15342 Lei 2026 Fica designada Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Academia de Letras da Mancheseter Mineira)
 
15321 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Bruno Perdigão Barbosa)
 
15314 Lei 2026 Dispõe sobre normas de conduta quanto à criação e manutenção de cães e dá outras providências.
 
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15285 Lei 2025 Autoriza o Município de Juiz de Fora a declarar como Unidade de Conservação Ambiental o bem imóvel que indica e dá outras providências.
 
15251 Lei 2025 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências.
 
15241 Lei 2025 Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Rua Alto Boa Vista)
 
15229 Lei 2025 Dispõe sobre Concessão de Título Honorário. (Sebastião Pitassi Junior)
 
15213 Lei 2025 Institui o Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona.
 

 Proximo