Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
026 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2026 Altera o art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
 
025 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2026 Altera o §6ș do art. 58 e acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei Orgânica Municipal.
 
021 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2023 Altera o § 6ș do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nș 19, de 22 de agosto de 2022.
 
020 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2022 Altera o art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
 
019 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2022 Altera o § 6ș do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nș 11, de 23 de setembro de 2019.
 
018 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2022 Acrescenta o inciso XII ao art. 3ș da Lei Orgânica Municipal.
 
017 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Acrescenta o art. 28-A à Lei Orgânica Municipal.
 
015 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
 
010 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2019 Altera o art. 58 da Lei Orgânica Municipal, tornando impositivas as ditas emendas parlamentares e dá outras providências.