Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
287 Lei Complementar 2026 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas alterações posteriores.
 
285 Lei Complementar 2026 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas alterações posteriores.
 
281 Lei Complementar 2025 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas alterações.
 
274 Lei Complementar 2025 Altera a Lei Complementar nº 110, de 19 de março de 2020.
 
272 Lei Complementar 2025 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas alterações.
 
260 Lei Complementar 2025 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e dispõe sobre uso do solo no Loteamento Estrela do Vale, no Bairro Santa Cruz.
 
258 Lei Complementar 2025 Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico (AEIE) estabelecida pela Lei nº 12.099, de 29 de julho de 2010.
 
252 Lei Complementar 2024 Altera a Lei Complementar nº 119, de 2 de setembro de 2020.
 
251 Lei Complementar 2024 Estabelece os parâmetros urbanísticos para a Avenida Adhemar Rezende de Andrade.
 
249 Lei Complementar 2024 Insere o art. 45-A no Capítulo IV, na Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que "Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".
 
247 Lei Complementar 2024 Altera o artigo 68-A da Lei 6.909, de 31 de maio de 1986.
 
245 Lei Complementar 2024 Dispensa a solicitação de alvará de licença e estabelece normas para execução de pequenas reformas.
 
240 Lei Complementar 2024 Altera a Lei nº 14.403, de 28 de abril de 2022.
 
237 Lei Complementar 2024 Altera o Código de Posturas do Município de Juiz de Fora.
 
235 Lei Complementar 2024 Altera a Lei Complementar nº 167, de 1º de julho de 2022.
 

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