Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15399 Lei 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Praça Carolina de Assis Repetto)
 
15397 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Mauro Francisco Pitelli)
 
15383 Lei 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências.
 
15364 Lei 2026 Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dos valores das gratificações legislativas e dá outras providências.
 
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15274 Lei 2025 Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito. (Karla Pereira Fortuna)
 
15273 Lei 2025 Dispõe sobre Título de Cidadão Benemérito. (Carlos Eduardo Christino Manera)
 
15234 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. (Heveraldo Lima de Castro)
 
15215 Lei 2025 Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências.
 
15205 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Rogério Esteves Massote)
 
15162 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Cacilda Sebastiana Candida de Jesus Santos)
 
15156 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Disney de Lima)
 
15142 Lei 2025 Altera a Lei nº 2.248, de 5 de abril de 1965.
 
15131 Lei 2025 Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
 
15129 Lei 2025 Institui a Caminhada com Cristo ao Cristo no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora.
 

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