Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
1364 Resolução 2024 Dá denominação ao SEDECON para Serviço de Defesa do Consumidor Vereador Eduardo Novy.
 
1356 Resolução 2022 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Juiz de Fora à Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes (Apolegis) e dá outras providências.
 
1355 Resolução 2022 Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Servidor Raymundo Nonato Américo Mendes)
 
1351 Resolução 2022 Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
 
1349 Resolução 2022 Cria a Medalha Guardiões da Saúde e da Esperança..
 
1347 Resolução 2021 Cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
 
1345 Resolução 2021 Autoriza a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com as Câmaras Municipais.
 
1320 Resolução 2017 Altera o inciso IX do art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012.
 
1315 Resolução 2017 Altera o art. 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovado pela Resolução nº 1.270, de 11 de dezembro de 2012.
 
1314 Resolução 2017 Altera o valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.
 
1309 Resolução 2016 Cria a Medalha " Geraldo Pereira ".