Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15465 Lei 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Maria do Carmo Silva ( Dona Nena))
 
15462 Lei 2026 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. (Instituto Joannyria Teixeira)
 
15427 Lei 2026 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras com dificuldades de deslocamento, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
 
15403 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. (Rodrigo Batista de Castro)
 
15383 Lei 2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências.
 
15351 Lei 2026 Reconhece a Bandeira do Bairro Borboleta como bem imaterial integrante do patrimônio cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. (Bandeira do Bairro Borboleta)
 
15340 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Maria Lúcia de Castro Polisseni)
 
15326 Lei 2026 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (José Carlos Teixeira Coelho de Magalhães)
 
15324 Lei 2026 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Antônio Eduardo Polisseni)
 
15305 Lei 2026 Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de apoio emocional.
 
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15263 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. (Marcos de Assis Moura)
 
15139 Lei 2025 Estabelece o direito à prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde ambulatoriais e hospitalares no Município de Juiz de Fora, institui o regime de tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Secretaria de Saúde do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15108 Lei 2025 Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
 
15076 Lei 2025 Institui o Dia da Mãe Atípica no Município de Juiz de Fora.
 

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