Lista de Normas Jurídicas
  
 
Buscar    Foram encontradas 7 ocorrências
 
Número Tipo Ano Ementa
025 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2026 Altera o §6º do art. 58 e acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei Orgânica Municipal.
 
022 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2024 Altera o inciso I do §8º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, incluído pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 2019.
 
017 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Acrescenta o art. 28-A à Lei Orgânica Municipal.
 
016 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Altera o art. 110 da Lei Orgânica Municipal.
 
015 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2021 Altera o art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
 
011 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2019 Altera o §6º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 2019.
 
010 Emenda à Lei Orgânica Municipal Revisada 2010 2019 Altera o art. 58 da Lei Orgânica Municipal, tornando impositivas as ditas emendas parlamentares e dá outras providências.