Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15225 Lei 2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Farmácia Popular Veterinária no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
15197 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. (Ana Paula Viduani Bizotti)
 
15108 Lei 2025 Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
 
15104 Lei 2025 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. (Heliomar dos Santos Rodrigues)
 
15052 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Adutora Engenheiro Marcello Siqueira)
 
15046 Lei 2025 Autoriza o Executivo a criar Núcleo de Atividades do Idoso, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social.
 
14986 Lei 2024 Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2024, que teve majoração superior à autorizada pelo art. 1º da Lei nº 14.776, de 22 de dezembro de 2023, até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências.
 
14958 Lei 2024 Dispõe sobre o subsídio do Vereador para a Legislatura de 2025 a 2028.
 
14936 Lei 2024 Estabelece o Regulamento Técnico das ações em vigilância sanitária e serviço de inspeção municipal em açougues, casas de carnes e estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no Município de Juiz de Fora.
 
14925 Lei 2024 Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. (Marilene Dalpra de Gusmão)
 
14923 Lei 2024 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. (Cavalgadas típicas da cultura da Zona Rural)
 
14836 Lei 2024 Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998.
 
14818 Lei 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, placas educativas de advertências para evitar a ação conhecida como "Boa Noite, Cinderela", que pode se consumar na prática de crimes de roubo, furto, violência sexual, entre outros, no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
14786 Lei 2024 Declara de utilidade pública, para fins de tombamento como patrimônio cultural e imaterial da cidade, a linguiça artesanal fabricada em açougues e indústrias com registro na Prefeitura de Juiz de Fora.
 

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