Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
288 Lei Complementar 2026 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
282 Lei Complementar 2025 Altera a Lei Complementar n° 170, de 2 de agosto de 2022.
 
274 Lei Complementar 2025 Altera a Lei Complementar nº 110, de 19 de março de 2020.
 
265 Lei Complementar 2025 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
264 Lei Complementar 2025 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
256 Lei Complementar 2025 Revoga o parágrafo único da Lei Complementar nº 241, de 24 de abril de 2024.
 
239 Lei Complementar 2024 Revoga a Lei Complementar nº 225, de 5 de dezembro de 2023.
 
228 Lei Complementar 2024 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
225 Lei Complementar 2023 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
203 Lei Complementar 2023 Altera as Leis n° 6.908 e 6.910, de 31 de maio de 1986, e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
201 Lei Complementar 2023 Insere dispositivos na Lei nº 11.197, de 3 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
 
199 Lei Complementar 2023 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
194 Lei Complementar 2023 Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
187 Lei Complementar 2023 Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013.
 
184 Lei Complementar 2023 Altera dispositivos da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004.
 

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