Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
15370 Lei 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (João Dalamura)
 
15353 Lei 2026 Reconhece a Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica como deficiência no Município de Juiz de Fora, nos termos da Lei Federal 15.176, de 23 de julho de 2025, e dá outras providências.
 
15295 Lei 2025 Dispõe sobre alteração de logradouro público. (Praça Prefeito Tarcísio Delgado)
 
15271 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Alameda Santo Antonio)
 
15230 Lei 2025 Altera a ementa e os artigos da Lei nº 13.642, de 3 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a atividade de sobreaviso/diarista para os médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde de Juiz de Fora (SUS/JF), e dá outras providências".
 
15218 Lei 2025 Altera a Lei nº 14.202, de 28 de junho de 2021.
 
15210 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Antonio Francisco da Silva)
 
15188 Lei 2025 Autoriza a integração de sistemas privados de videomonitoramento voltados para vias públicas ao Centro de Monitoramento e Operações (CMO) e dá outras providências.
 
15108 Lei 2025 Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.
 
15058 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. (Praça José da Silveira Brugnara)
 
15052 Lei 2025 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Adutora Engenheiro Marcello Siqueira)
 
15034 Lei 2024 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Associação Cultural CineFanon)
 
15032 Lei 2024 Dispõe sobre concessão de Título Benemérito. (Roberto Cupolillo - Betão)
 
15007 Lei 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Helio Lopes da Silva)
 
14997 Lei 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Praça da Bíblia Sagrada)
 

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