Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
18017 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$124.067,93 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18016 Decreto Executivo 2026 Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME (triênio 2024/2027), estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.
 
18015 Decreto Executivo 2026 Revoga o Decreto nº 6.496, de 05 de agosto de 1999, alterado pelo Decreto nº 8.826, de 16 de fevereiro de 2006, que Outorgou Permissão de Uso do Solo Público Municipal, a título oneroso e em caráter precário, a Noel Gomes da Silva.
 
18014 Decreto Executivo 2026 Institui o Plano de Contingência Municipal de Desastres Geológicos, Hidrológicos, Meteorológicos e Climatológicos e estabelece a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil para o Período Chuvoso.
 
18013 Decreto Executivo 2026 Estabelece o Plano de Contingência para o Enfrentamento ao El Niño...
 
18012 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.400,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18011 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.013.619,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18010 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$11.000.149,15 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18009 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$4.173.415,07 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18008 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.569.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18007 Decreto Executivo 2026 Regulamenta a operação de crédito autorizada pela Lei nº 15.446, no valor de R$86.422.942,59.
 
18006 Decreto Executivo 2026 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
18005 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.583.143,22 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18004 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$178.911,99 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
18003 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.102.422,04 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 

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