Lista de Normas Jurídicas
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Número
Tipo
Ano
Ementa
17867
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.613.638,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17866
Decreto Executivo
2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
17865
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.658.931,34 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17864
Decreto Executivo
2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
17863
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$680.723,71 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17862
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$300.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17861
Decreto Executivo
2026
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
17860
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$227,15 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17859
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$17.911,87 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17858
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.730.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17857
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17856
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$389.807,22 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17855
Decreto Executivo
2026
Revoga dispositivos do Decreto nº 17.413, de 18 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 17.761, de 06 de abril de 2026.
17854
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$13.196.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
17853
Decreto Executivo
2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$6.780,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
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