Lista de Normas Jurídicas
  
 
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Número Tipo Ano Ementa
17793 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$460.110,68 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17792 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.691.614,65 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17791 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$3.087.507,80 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17790 Decreto Executivo 2026 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
17789 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$578.119,41 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17788 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$392.836,32 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17787 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$670.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17786 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.592.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17785 Decreto Executivo 2026 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
17784 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$75.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17783 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$117.753,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17782 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.531.839,69 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17781 Decreto Executivo 2026 Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026/2028, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
 
17780 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.113.460,10 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
17779 Decreto Executivo 2026 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$360.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 

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