63ª) ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - 102ª CÂMARA ITINERANTE, realizada aos 16 dias do mês de maio de 2012, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Sob a Presidência do Vereador Carlos César Bonifácio (Pastor Carlos) e tendo como Secretário ad hoc o Vereador Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista), foi aberta a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO, às 18h30min, com o número legal de Vereadores presentes. A seguir, foram convidadas as seguintes autoridades para comporem a Mesa: o Subsecretário Municipal de Obras, sr. Renê Vieira Filho; o Comandante da 135ª CIA de Polícia Militar, Capitão Yamaguchi; o Secretário de Transporte e Trânsito, sr. Márcio Gomes Bastos; o Superintendente da Funalfa, sr. Antônio Carlos Siqueira Dutra; o Secretário Municipal de Obras, sr. Jefferson Rodrigues; a Assessora do Demlurb, representando o Coronel Anselmo Fernandes da Silva, sra. Lilian Gisele Canedo; representando o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, sr. Renato Miranda, o Supervisor Ronaldo Ishimaru; o Assessor especial à pessoa com deficiência, representando a Secretária Municipal de Assistência Social sra. Tammy Monteiro, sr. Wesley Barbosa Severino; representando a Defesa Civil, o engenheiro Walter de Melo; o Sargento Kennedy; o Sociólogo representante da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, sr. Antônio Braga; a Chefe do Departamento de Regulação e Acompanhamento da rede SUS, sra. Ana Paula Medeiros; o Técnico da Região Leste e Sudeste da Settra, sr. Rafael dos Santos Aguiar; representando a Secretária de Atividades Urbanas, sr. Tarcísio de Castro Feital; o Assistente Administrativo da Settra, sr. Tiago Oliveira Santos e representando o Diretor Presidente da Cesama sr. Cláudio Horta, sr. Mário de Araújo Porto Filho. O Presidente agradeceu a presença das comunidades dos bairros Aracy, Costa Carvalho, Jardim da Lua, JK, Nossa Sra. de Lourdes, Parque Burnier, Parque Serra Verde, Santo Antônio e Tiguera nesta Câmara Itinerante de número 102. Agradeceu também ao Presidente do Instituto Jesus, sr. Sebastião Gomes, pelo espaço cedido para a realização das palestras da Escola de Cidadania do Legislativo e para esta reunião; e pela atenção dispensada à equipe de servidores do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Juiz de Fora. A Mesa convidou a todos para o canto do Hino Nacional e posteriormente, do Hino de Juiz de Fora. Após, pela ordem, o vereador Chico Evangelista justificou a ausência do vereador Noraldino Junior por motivo de viagem a Belo Horizonte e a ausência do vereador Dr. Fiorilo devido a compromisso no hospital. Com a anuência do Plenário, o Sr. Presidente interrompeu a presente reunião para dar início à Câmara Itinerante. Foi passado um vídeo falando sobre o Expresso Cidadão, uma ferramenta de atendimento ao público desenvolvida por este Legislativo. Entrevistadas, as pessoas elogiaram os serviços prestados. Em seguida, a palavra foi passada para os inscritos do público. O primeiro orador, sr. João Wagner de Siqueira Antônio, Presidente da Associação de moradores do bairro De Lourdes, parabenizou à Câmara por esta iniciativa. Discorreu sobre os trabalhos e conquistas obtidas pela comunidade. Solicitou a pavimentação de algumas ruas da região. A sra. Tânia Valéria Lopes Matos, moradora do bairro de Lourdes, reivindicou uma sede própria para o Posto de saúde da comunidade e falou sobre problemas que enfrentam com a creche do bairro. O sr. Milton Azalin da Silva, Presidente do Conselho Local de Saúde, fez alguns pedidos, enfatizando a necessidade de melhorias na área da saúde para a região. Reclamou que já reivindicou e não foi atendido. O sr. Marcelo de Freitas Ribeiro, morador da Rua Luiz Gonzaga Figueredo, criticou algumas intervenções feitas em sua rua que não trouxeram benefícios, e vêm causando transtornos. Informou que pretendem enviar um abaixo-assinado para a Câmara. O sr. Cleyton dos Reis Melo, Agente de Saúde da Unidade Jardim da Lua, fez as seguintes solicitações: reforma da UBS da região (pois estão passando por diversos problemas com aquele imóvel), impressora para a UBS, maior número de linhas telefônicas e medicamentos. O sr. Cláudio Procópio, morador do bairro JK, pediu uma urgente limpeza nas bocas de lobo. Solicitou ainda a construção de quebra-molas na Avenida Brasil e melhorias no setor da saúde do bairro. O sr. Antônio Carlos da Costa Campos, Vice-Presidente da Associação dos moradores do bairro De Lourdes, questionou sobre o projeto de iniciativa popular Pró-Bairros, quando ele entrará em vigor. O sr. Antônio Hugo Bento, Vice-Presidente da Associação dos moradores do bairro Santo Antônio e do bairro Serra Verde, pediu um psicólogo para o Posto de Saúde. A sra. Ana Maria Berzoini, do Conselho Local de Saúde, também reivindicou pelo Posto de Saúde do bairro, especialmente porque ele não está atendendo à demanda da região. O sr. Silvério Cardoso Correa, da Associação dos moradores do bairro De Lourdes, reclamou da falta de atenção para com o bairro De Lourdes, destacando a falta de limpeza e a ineficiência nas coletas de lixo. Sugeriu que sejam feitas para cada bairro da cidade bibliotecas públicas, de forma a ser incentivada a leitura. Criticou que falta uma área de lazer para a população de sua região. A sra. Irani Tomaz de Paula, Presidente da Associação dos moradores do bairro Santo Antônio, Alto Santo Antônio e Parque Serra Verde, mencionou que já foram feitos diversos pedidos para a Secretaria de Obras da Prefeitura, inclusive para a construção de boca de lobo, e não foram atendidos. Reclamou da falta de limpeza nos bueiros, da grade da Escola, que se encontra danificada, e citou a necessidade de se fazer novas pinturas nos quebra molas. O sr. Luiz Carlos Correia, da Associação dos moradores do bairro De Lourdes, perguntou se existe algum projeto para o bairro De Lourdes voltado para a saúde do idoso. Criticou a precariedade do Posto Médico do bairro. Pela ordem, o vereador Isauro Calais discursou sobre a Comissão do Idoso da CMJF e sobre o trabalho que a mesma vem executando para garantir os direitos dos idosos. A sra. Zélia Lúcia Lima, Presidente da SPM do bairro Aracy e Parque São Vicente, reivindicou que seja construída uma Unidade de Saúde para contemplar a sua região e reclamou da falta de limpeza e capina na área. A sra. Maria Eugênia de Souza, moradora do bairro De Lourdes, solicitou melhorias e funcionalidade nas marcações de consultas e exames no Posto de Saúde. O atendimento do SUS está ruim e não atende satisfatoriamente aos usuários. Manifestou esperança de que todos possam ajudá-los. Prosseguindo, a palavra foi passada para os convidados da Mesa. O Secretário Jefferson Rodrigues ponderou que, a partir da fala de cada inscrito, pôde perceber que a maioria das reivindicações foram relacionadas à saúde. E Juiz de Fora está passando por um momento de revolução nessa área. Citou algumas obras do setor de saúde, alertando que a Regional Leste, que atualmente atende a esta região, também contará com o serviço de urgência e emergência. Temos um programa de reforma de praticamente todas as UAPS. Mencionou alguns investimentos feitos na região, como asfaltamentos. Sabemos que as necessidades são muitas, mas estamos conseguindo fazer muito nessa administração. Comunicou que estão buscando mais recursos para trabalharem com um maior número de intervenções para a melhoria da cidade. O Superintendente Antônio Carlos Siqueira Dutra manifestou que sabem que o município tem diversas demandas e problemas, mas buscam atender a cada um. Com relação à sugestão das bibliotecas públicas para os bairros, falou que já estudam sobre o caso. Discorreu sobre alternativas e projetos voltados para essa questão, que levam arte, cultura e lazer para crianças e adolescentes. Estamos atentos a todas as solicitações referentes à cultura. Passou-se a palavra para o Sargento Kennedy, representante do Comandante da 135ª CIA de Polícia Militar, Capitão Yamaguchi, que precisou se ausentar. Ele disponibilizou a Polícia para ajudar e apoiar em todas as necessidades das comunidades. O Secretário de Transporte e Trânsito, sr. Márcio Gomes Bastos, observou que a grande preocupação e reclamação da população são com a saúde, acrescentando que o Prefeito está atento a isso. Mencionou as obras realizadas para a saúde do município e falou das intervenções voltadas para a melhoria do trânsito, que também trarão mais segurança para os pedestres. A seguir, a palavra foi passada para os vereadores. O primeiro inscrito, Flavio Cheker, cumprimentou primeiramente a todos, e falou que fez anotações de todas as reivindicações feitas na reunião. Criticou a ausência da Secretaria da Saúde, já que a maioria das reclamações foi sobre este Setor. A saúde tem sido motivo de lamento da população de Juiz de Fora, e se nos basearmos no pronunciamento do Secretário Jefferson imaginamos que as mudanças serão insuficientes. Estamos a sete meses do término do mandato do Prefeito, e como tanta coisa pode ser feita em tão pouco tempo? Citou as carências pelas quais a região vem passando, como o lazer, que é um bom modo de combate às drogas. Atividades voltadas para o esporte e a cultura também são boas aliadas para dar fim à dependência química. Considera lastimável as pessoas terem que pedir pelo serviço básico, como a coleta de lixo eficiente e a limpeza nas ruas. O vereador Tico Tico parabenizou cada membro das comunidades presentes, e disse que devem continuar insistindo nos pedidos para conseguirem ser atendidos. Informou que hoje seu bairro não sofre de nenhuma carência, mas foi depois de muito perseverar que sua comunidade conseguiu o que precisava. Espera que os representantes do Executivo se atentem para cada pedido feito aqui, acrescentando que confia no trabalho desse Prefeito. Concluiu afirmando que a Câmara irá encaminhar as solicitações para as Secretarias. Pela ordem, o vereador João do Joaninho parabenizou aos moradores da região, pois os pedidos são todos válidos. Falou que as mudanças estão acontecendo, e colocou seu gabinete à disposição para ajudar. Pela ordem, o vereador Dr. Luiz Carlos elogiou a presença da comunidade na reunião. O vereador Figueirôa saudou aos moradores dos bairros, informando que já freqüentou muito a região e possui muitos amigos que residem lá. Procedeu esclarecendo que o papel da Câmara Municipal não é de executar a obra, e sim de cobrá-la, pois representamos as comunidades. O que foi falado aqui será levado para a Prefeitura. Os problemas que vocês enfrentam são vivenciados em todos os bairros do município: saúde, lazer, segurança pública. Comentou sobre a possível greve da Cesama, que presta um excelente serviço para todos. Não podemos permitir isso. Pela ordem, o vereador Betão reafirmou que os pedidos de hoje serão enviados para a PJF e terão a assinatura dos 19 vereadores. Lembrou que, como foi citada a questão das terceirizações, todos estão convidados para a Audiência Pública no próximo dia 21, que acontecerá na Câmara e tratará desse assunto. A vereadora Ana Rossignoli falou que todos sabem das dificuldades que o setor da saúde enfrenta em Juiz de Fora. Falou de uma UAPS do bairro Parque Burnier que visitou, e se sentiu constrangida com a quantidade de lixo e entulho que viu. Logo após ter presenciado esse fato, o informou à PJF e a mesma providenciou a limpeza do local. É necessário que vocês nos informem esse tipo de problema antes de chegar ao ponto que aquela UAPS chegou. Parabenizou a todos os líderes comunitários pelo trabalho que desenvolvem junto aos bairros e elogiou as Escolas da região. O vereador Julio Gasparette afirmou que os problemas citados aqui acontecem na cidade inteira. Existe um grande desrespeito do Prefeito com esta Casa, pois as Emendas dos vereadores não são atendidas. Criticou a falta de ação do Executivo, lembrando que vereador não faz a obra, ele pede por ela. Observamos o caos por toda a cidade, mas a obra está só na Avenida Rio Branco. Lamentou que essa região, que é a entrada da cidade, esteja nesse estado precário. Sabemos que algumas intervenções estão sendo feitas pela PJF, mas muito ainda deve ser feito por Juiz de Fora. O vereador Rodrigo Mattos parabenizou a participação dos líderes comunitários, suas colocações e reivindicações, que são justas. Em 2009 a administração se deparou com uma Prefeitura cheia de problemas e dívidas, o que nos levou a ter que, inicialmente, colocar a Casa em ordem no primeiro ano de gestão. Ponderou que estão sendo feitas muitas obras. No bairro De Lourdes foram asfaltadas oito ruas, e pretendemos asfaltar mais sete. Citou intervenções no bairro Santo Antônio, e acrescentou que muitos problemas vêm de 20 ou 30 anos atrás. Discorreu sobre a questão da Cesama e de projetos para atender à mesma. Pela ordem, o vereador Julio Gasparette mencionou a Lei de regularização de imóveis, que é uma oportunidade ímpar para que o cidadão legalize a situação das suas casas. O vereador José Emanuel observou que não ouviu falarem da segurança da região, alegando que ela é deserta e escura. Pagamos uma taxa de iluminação para que as ruas estejam iluminadas. Disse que a cidade cresceu muito, e de modo desproporcional. Concordo com todas as reivindicações feitas, especialmente na área da saúde, que está um caos por todo o país. Alertou para a questão da segurança, que considera fundamental para todo o município. O vereador Dr. José Laerte informou à oradora do público sobre o atendimento na especialidade de oftalmologia, que acha que está sendo feito na Acispes. Comentou que na área da saúde, por mais que seja feito, nunca é suficiente; e cada pedido que fizeram é legítimo. Propôs que seja construída uma UPA que possa atender à região, e manifestou preocupação com pontos na cidade que não estão cobertos com os atendimentos para a saúde. O vereador Castelar cumprimentou e elogiou os líderes comunitários da região. Comunicou, com relação ao projeto Pró-Bairros, que está sendo concluída a regulamentação da Lei. Discursou sobre a mesma e sua tramitação. Disse que é necessário que haja pressão para que a regulamentação saia o quanto antes, acrescentando que as lideranças comunitárias precisam de recursos para seus projetos. Pediu às mesmas que pressionem o Executivo, a fim de que os procedimentos sejam feitos com agilidade. Quanto à saúde, considerou que é imprescindível buscar mais qualidade para a atenção primária, mencionando projetos que poderiam somar na questão. O vereador Dr. José Tarcísio também concordou com as reclamações, considerando todas corretas. O Posto de Saúde do bairro de Lourdes é pequeno, precário e precisa de melhorias. Os problemas com as coletas de lixo estão em toda a cidade; e uma área de lazer, inexistente na região, é fundamental para se ter qualidade de vida. Com relação às creches, sabemos que hoje pais e mães precisam trabalhar para sustentarem os filhos, e elas são o recurso ideal para esses pais. Acrescentou que a creche da região não está atendendo satisfatoriamente à população, e isso deve ser estudado. O vereador Isauro Calais elogiou a presença de todos os moradores dos bairros da região. Criticou a Secretaria de Saúde da PJF, diante do seu desrespeito, acrescentando que ela só funciona por meio de mandados judiciais. Colocou-se à disposição da sra. Maria Eugênia; e lamentou o estado precário da entrada da cidade pelo bairro de Lourdes. Discorreu sobre uma intervenção feita no trânsito do bairro Manoel Honório, que está causando grandes problemas, e acredita que, futuramente, aquilo terá que ser revisto. A seguir, o Presidente informou o número de atendimentos realizados pelo Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara neste dia. Agradecendo a presença de todos, cuja participação tornou possível esse evento, o senhor Presidente, vereador Carlos Bonifácio, declarou encerrada a presente reunião da Câmara Itinerante às 20h55min, tendo à mesma comparecido os seguintes vereadores: Ana Rossignoli, Antônio Martins (Tico-Tico), Carlos César Bonifácio (Pastor Carlos), Flávio Procópio Cheker, Francisco Carlos Canalli, Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista), Isauro Calais, João do Joaninho, José Emanuel Esteves de Oliveira, José Laerte da Silva Barbosa, José Sóter de Figueirôa Neto, José Tarcísio Furtado, Júlio Gasparette, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Cupolillo (Betão), Rodrigo Cabreira de Mattos e Wanderson Castelar Gonçalves. Foram justificadas as ausências dos vereadores José Mansueto Fiorilo e Noraldino Lúcio Dias Júnior. Para constar, Karina Médice de Freitas, auxiliar legislativo II, lavrou a presente ata que vai devidamente assinada. Palácio Barbosa Lima, 16 de maio de 2012./////////////////////