Buscar

SEDECON

15/03/2021

Câmara assina termo de cooperação e Sedecon passa a fazer parte de sistema nacional de órgãos de Defesa do Consumidor

Assinatura foi realizada pelo presidente da Câmara, Juraci Scheffer, e permite que o Sedecon integre o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), aumentando a efetividade e amplitude de atuação do órgão do legislativo 

Nesta segunda-feira, 15 de março, data em que é comemorado o Dia do Consumidor, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), por meio de seu Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), celebra a assinatura do termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que permite, entre outras parcerias, que os atendimentos realizados pelo serviço do legislativo municipal integrem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). 

“Como Casa do Povo, precisamos sempre lutar para garantir direitos. O Sedecon é uma das ferramentas para isso, levando em conta como o Direito do Consumidor, quando desrespeitado, afeta muito a qualidade de vida dos cidadãos” relatou o presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), revelando outras medidas para melhorar o trabalho do órgão de defesa. “Além da inclusão no Sindec, estamos finalizando a atualização do Código de Defesa do Consumidor editado pela Câmara, com legislação municipal 

O coordenador do Sedecon e presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Eduardo Schröder, explicou que a participação no sistema é uma evolução do trabalho do serviço, que passa a ter atuação integrada e a nível nacional. “A assinatura do termo vai possibilitar o uso de sistema que é compartilhado por todos os órgãos do país, que permite uma ação mais rápida e precisa, através do Sindec Consulta”. 

Segundo Schröder, parcerias como essas reforçam a eficácia no atendimento e que o próximo passo poderá ser um “convênio com o Procon no Executivo para dar mais celeridade, se assim for preciso, para aplicação de sanção administrativa".

Presente no momento da assinatura, Ricardo Moshina, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), parabenizou a Câmara de Juiz de Fora por essa decisão republicana de relação com o MPMG. “No Parlamento, temos a efetividade da execução da lei que pode proteger os consumidores”.

Sobre o Sindec

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) é o sistema informatizado que permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. Ele consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores. Mais do que integrar órgãos e subsidiar a definição de políticas, a base de dados do Sindec se tornou referência também para fornecedores, na medida em que representa uma amostra qualificada dos diversos problemas vivenciados pelos consumidores no mercado de consumo.

Atualmente tais informações são muito utilizadas, não só pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como também por órgãos de controle, agências reguladoras, veículos de comunicação, além de pesquisadores e operadores do direito. O Sindec permite aumentar a transparência, perante a sociedade, dos problemas que ocorrem no mercado de consumo e de como os os órgãos de defesa tratam essas demandas. O acesso às informações sobre as demandas registradas tem o potencial de contribuir para o exercício do poder de escolha por parte dos consumidores.
 

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa



Outras notícias:
26/11/2021 Sedecon realiza ação de orientação sobre Black Friday
25/11/2021 Sedecon dará orientações de compras na Black Friday 
20/04/2021 CAC e Sedecon da Câmara mantêm atendimento remoto durante a Faixa Vermelha
15/03/2021 Câmara assina termo de cooperação e Sedecon passa a fazer parte de sistema nacional de órgãos de Defesa do Consumidor
22/01/2021 Servidores do Sedecon fazem curso de reciclagem sobre as leis relacionadas aos direitos dos consumidores
28/07/2020 Sedecon orienta consumidores sobre novas regras do INSS para empréstimo consignado
10/06/2020 Sedecon orienta consumidores por aplicativo de mensagens durante período da quarentena
18/05/2020 Sedecon realiza pesquisa de mercado dos itens da cesta básica
23/03/2020 Sedecon produzirá vídeos informativos durante a quarentena
23/03/2020 Sedecon orienta consumidores sobre período da quarentena e disponibiliza número de telefone e e-mail
07/02/2020 Sedecon tira dúvidas sobre planejamento de viagens e alerta sobre cancelamento ou troca de passagens e problemas com hospedagem
20/11/2019 Campanha Sedecon Itinerante realiza 118 atendimentos nos dois primeiros dias
12/11/2019 Sedecon promove campanha itinerante para renegociação de dívidas
06/08/2019 Sedecon esclarece sobre troca de produtos e presentes do Dia dos Pais
05/08/2019 Sedecon atende 280 pessoas durante a campanha “Saia do Vermelho”
12/06/2019 Sedecon orienta consumidores sobre troca de produtos
15/04/2019 Sedecon realiza Feirão Limpa Nome entre os dias 22 e 26 de abril
05/04/2019 Sedecon divulga a pesquisa Páscoa 2019
04/04/2019 Sedecon e Expresso Cidadão levam orientações à população do bairro Benfica
14/02/2019 Sedecon alerta consumidores sobre prazo para a troca de mercadorias
30/10/2018 Sedecon: aposentados e pensionistas do INSS reclamam de cobrança indevida na folha de pagamento
17/10/2018 Sedecon alerta consumidores sobre preços diferentes de combustíveis no dinheiro e no cartão
10/10/2018 Sedecon dá dicas de compras para o Dia das Crianças
04/09/2018 Sedecon inicia 2º Feirão Limpa Nome na próxima segunda
06/08/2018 Dia dos Pais: Sedecon faz alerta quanto às compras
12/07/2018 Sedecon realiza pesquisa de preços de combustíveis em 25 postos em JF
04/07/2018 Sedecon faz alerta quanto a contratos de telefonia empresarial

Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: (32) 3313-4700


©2021 Câmara Municipal de Juiz de Fora