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11/01/2022

PL prevê isenção de conta de água a atingidos pela chuva

De autoria do vereador Bejani Júnior, o projeto de lei propõe que a Cesama conceda o benefício para famílias vítimas das enchentes

O vereador Bejani Júnior (PODE) entregou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) projeto de lei (PL) que autoriza o Poder Executivo - junto à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) - a conceder isenção total da tarifa de água, esgoto e drenagem a famílias e comerciantes vítimas de enchentes em Juiz de Fora. Segundo o PL, o benefício será concedido e aplicado durante os 3 meses subsequentes aos períodos em que forem constatadas pelo Poder Público enchentes de grande proporção no município.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que “a isenção do pagamento de tarifas de água, esgoto e drenagem para essas famílias, além do aspecto social, é de caráter humano, visto que muitas não têm a mínima condição de recomeçar“. Isso porque, ainda dentro da explicação, Bejani Júnior traz que “a necessidade do uso de água para limpeza dessas residências e comércios é inevitável, o que consequentemente aumentará consubstancialmente os valores das tarifas pagas pelos moradores”.

O projeto de lei prevê que famílias, empresários e comerciantes afetados deverão procurar a Cesama para a realização de cadastro e a obtenção da isenção e que caberá à autarquia fiscalizar os imóveis que serão isentos. O PL está em tramitação na Casa e você pode lê-lo clicando aqui.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa

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