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29/11/2021

Bares e casas noturnas terão de fixar cartaz sobre violência contra a mulher

A norma se estende também a restaurantes; a proposta é do vereador André Luiz e segue agora para ser sancionada pela PJF

A Câmara aprovou na última sexta-feira, 26,  em 3ª Discussão,  a proposta de lei do vereador André Luiz (REPUBLICANOS) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a fixarem cartazes sobre a violência contra as mulheres. De acordo com o PL, o cartaz deve conter os dizeres “A violência física e psicológica contra a mulher é crime: denuncie! Disque 180 ou faça um sinal de "x" na palma da mão e mostre-o a um de nossos funcionários”. 

O vereador explicou que os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social: os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019. “Para combater esse fenômeno, o Conselho Nacional de Justiça se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A ideia central foi de que a mulher conseguisse pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão”. 

O texto do PL traz ainda que com a promulgação da Lei nº14.188, de 28 de julho de 2021, houve uma ampliação da campanha ao estabelecer o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa 

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