PORTARIA Nº 6.380/2025

Altera a Portaria nº 6.377, de 24 de março de 2025.
 

O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições legais que lhe confere o inc. X do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 6.377, de 24 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Constitui a Comissão Especial, composta pelos Vereadores João Wagner de Siqueira Antoniol (João Wagner Antoniol - MDB), representando a Mesa Diretora, Laiz Perrut Marendino (Laiz Perrut - PT), proponente da Audiência Pública, Jefferson da Silva Januário (Negro Bússola - PV), representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, todos membros titulares, e pelos Vereadores Marcelo Vitor Mendes Condé (Dr. Marcelo Condé - Avante), representando a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social e Aparecida de Oliveira Pinto (Cida Oliveira - PT), representando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, todos membros suplentes, com a finalidade de, sob a presidência da Vereadora Laiz Perrut Marendino (Laiz Perrut - PT), averiguar as denúncias apresentadas na 1ª Audiência Pública do 4º período legislativo, quanto às condições de trabalho e de saúde dos funcionários da usina da Nexa/Votorantim no Bairro Igrejinha e dos moradores das comunidades em seu entorno, e quanto aos danos e riscos ambientais provocados pelo seu funcionamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Barbosa Lima, 25 de abril de 2025.
 

José Márcio Lopes Guedes

Presidente da Câmara Municipal

Errata