PORTARIA Nº 6383

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a alínea “c”, do inciso II, do § 2º, do art. 15, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Tornar SEM EFEITO a exoneração de MARIA DA PENHA SOUZA MARTINS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO I, constante no inciso I do art. 1º da Portaria nº 6369, de 11 de abril de 2025, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores.

Art. 2º Tornar SEM EFEITO a nomeação de MARIA DA PENHA SOUZA MARTINS, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO III, constante no inciso I do art. 1º da Portaria nº 6370, de 11 de abril de 2025, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores.

Art. 3º Tornar SEM EFEITO a exoneração de EDNA MARIA DA SILVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR EM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO LEGISLATIVA, constante do art. 1º da Portaria nº 6379, de 24 de abril de 2025, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barbosa Lima, 29 de abril de 2025

JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES

Presidente

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA

1º Vice-Presidente

JOÃO WAGNER DE SIQUEIRA ANTONIOL

1º Secretário.