EXTRATO DE CONTRATO. Processo n. 1942/2024 – Inexigibilidade n. 03/2024 – Contrato n. 924/2024 – Partes: Câmara Municipal de Juiz de Fora e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad – Objeto: autorização, em caráter não exclusivo, dentro das condições e limites estabelecidos no contrato, para execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas incluídos em suas programações de televisão aberta por meio da JFTV Câmara. Vigência: 30 meses a contar da data de 12/11/2024. Valor total estimado: R$ 8.317,56. Dotação orçamentária: 01.122.0007.2020.3.3.90.39.