PORTARIA Nº 6.026/2024

Altera a Portaria nº 5.456, de 28 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 6.000, de 12 de dezembro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando as disposições contidas nos arts. 19 e 20 do Ato nº 309, de 3 de agosto de 2021, alterado pelo Ato nº 324, de 17 de outubro de 2022,

RESOLVE:
 

Art. 1º O inciso XII do art. 1º da Portaria nº 5.456, de 27 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 6.000, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º(…)

(…)

XII – Guilherme Pereira de Mendonça, Assistente Legislativo I - matrícula 1720 - Presidente e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Barbosa Lima, 16 de janeiro de 2024.

José Márcio Lopes Guedes

Presidente da Câmara Municipal