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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
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Portaria da Mesa Diretora Tornar sem efeito
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a alínea “c”, do inciso II, do § 2º, do art. 15, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar SEM EFEITO a exoneração de MARIA DA PENHA SOUZA MARTINS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO I, constante no inciso I do art. 1º da Portaria nº 6369, de 11 de abril de 2025, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores. Art. 2º Tornar SEM EFEITO a nomeação de MARIA DA PENHA SOUZA MARTINS, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO III, constante no inciso I do art. 1º da Portaria nº 6370, de 11 de abril de 2025, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores. Art. 3º Tornar SEM EFEITO a exoneração de EDNA MARIA DA SILVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR EM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO LEGISLATIVA, constante do art. 1º da Portaria nº 6379, de 24 de abril de 2025, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barbosa Lima, 29 de abril de 2025 JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES Presidente ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA 1º Vice-Presidente JOÃO WAGNER DE SIQUEIRA ANTONIOL 1º Secretário. Portaria da Mesa Diretora Exoneração
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a alínea “c”, do inciso II, do § 2º, do art. 15, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Exonerar JEFFERSON DE OLIVEIRA PAULINO, do Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de ASSESSOR DE REGISTROS FUNCIONAIS, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores, a partir de 01 de maio de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barbosa Lima, 29 de abril de 2025
JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES Presidente ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA 1º Vice-Presidente JOÃO WAGNER DE SIQUEIRA ANTONIOL 1º Secretário. Portaria da Mesa Diretora Nomeação
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a alínea “c”, do inciso II, do § 2º, do art. 15, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Nomear JEFFERSON DE OLIVEIRA PAULINO, para o Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de ASSESSOR EM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO LEGISLATIVO, criado em conformidade com a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com alterações posteriores, a partir de 01 de maio de 2025:
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barbosa Lima, 29 de abril de 2025
JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES Presidente ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA 1º Vice-Presidente JOÃO WAGNER DE SIQUEIRA ANTONIOL 1º Secretário. Portaria da Presidência Portaria nº 6380/2025 - Altera a Portaria nº 6.377, de 24 de março de 2025.
Altera a Portaria nº 6.377, de 24 de março de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso das atribuições legais que lhe confere o inc. X do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 6.377, de 24 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Constitui a Comissão Especial, composta pelos Vereadores João Wagner de Siqueira Antoniol (João Wagner Antoniol - MDB), representando a Mesa Diretora, Laiz Perrut Marendino (Laiz Perrut - PT), proponente da Audiência Pública, Jefferson da Silva Januário (Negro Bússola - PV), representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, todos membros titulares, e pelos Vereadores Marcelo Vitor Mendes Condé (Dr. Marcelo Condé - Avante), representando a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social e Aparecida de Oliveira Pinto (Cida Oliveira - PT), representando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, todos membros suplentes, com a finalidade de, sob a presidência da Vereadora Laiz Perrut Marendino (Laiz Perrut - PT), averiguar as denúncias apresentadas na 1ª Audiência Pública do 4º período legislativo, quanto às condições de trabalho e de saúde dos funcionários da usina da Nexa/Votorantim no Bairro Igrejinha e dos moradores das comunidades em seu entorno, e quanto aos danos e riscos ambientais provocados pelo seu funcionamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Palácio Barbosa Lima, 25 de abril de 2025. José Márcio Lopes Guedes Presidente da Câmara Municipal
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2004/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025
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