Pessoa menor de 16 (dezesseis) anos


Documentos necessários:


• 2 fotos, tamanho 3x4 recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;
• Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia;
• Certidão de nascimento (original).

O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).

Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.

Pessoa solteira maior de 16 (dezesseis) anos

Documentos necessários:


• 2 fotos, tamanho 3x4 recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;
• Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia;
• Certidão de nascimento (original).

Pessoa casada

Documentos necessários:


• 2 fotos, tamanho 3x4 recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;
• Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia;
• Certidão de casamento (original).

Pessoa separada judicialmente ou divorciada

Documentos necessários:


• 2 fotos, tamanho 3x4 recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;
• Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia;
• Certidão de casamento com averbação conforme estado civil atual (original).

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