15 de julho de 2019.

De: Luís Cláudio Santos Pinto

Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano

Para: Carlos Alberto Ramos de Faria

Secretário de Governo

Assunto: Transcrição de Parecer — informação — presta.

Referência: Memorando n° 6475/2019/SG de 09/07/2019.

Anexo: Despacho — SEMAUR/SSAUR/SUBSECRETÁRIO de 15/07/2019.

Senhor Secretário,

Em atenção à solicitação constante do memorando da referência, informamos a V. Sa. não haver impedimento técnico quanto a transcrição de parecer do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 - Câmara Municipal, de autoria do Ilustre Vereador Wanderson Castelar Gonçalves, que "altera o zoneamento das áreas do loteamento Chácaras Vinã Del Mar e Rua Professor Virgílio Pereira, pela Lei Complementar n° 02/2019", conforme informações prestadas pelo Sr. Subsecretário de Assuntos Ambientais e Urbanos desta Secretaria.

Atenciosamente,