Trata-se de Projeto de Lei Complementar de Autoria dos nobres Vereadores Zé Marcio e Vágner de Oliveira que "Institui o Projeto Guardião das Águas e o Pagamento por Serviços Ambientais — PSA no âmbito do município de Juiz de Fora."

      De acordo com parecer exarado pelo autor será feita as alterações necessárias, apresentando-as em plenário, atendendo parecer emitido pela Douta Diretória Jurídica desta Casa Legislativa.

      Diante do exposto, libero o presente Projeto de Lei Complementar, para apreciação e debate em Plenário, onde emitirei meu voto.