Altera o § 7º do art. 2º da Mensagem do Executivo 4408 de 2020, que Altera as Leis n. 8.710 de 31 de julho de 1995, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas" e n. 12.043 de 02 de junho de 2010, que "Dispõe sobre a contratação temporária de  excepcional interesse público de  pessoal para integrar Programas do Governo Federal e EstaduIa", e da outras providências, os seguintes dispositivos:

O § 7º do art. 2º da Mensagem do Executivo 4408 de 2020, que Altera as Leis n. 8.710 de 31 de julho de 1995, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas", e n. 12.043 de 02 de junho de 2010, que "Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse Publico de pessoal para integrar Programas do Governo Federal e Estadual", e dá outras providencias, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

§7º - Fica autorizada a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse publico, em caso de declaração de calamidade pública, excepcionalmente no ano de 2020, pelo período de 1º de julho a 31 de julho, com a retomada do vinculo contratual a partir de 1º de agosto de 2020.

Subscrita por:

André Mariano

Cido Reis

Dr. Fiorilo

Kennedy Ribeiro

Marlon Siqueira

Pardal

Rodrigo Mattos

Vagner de Oliveira