Trata-se do Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Vereador André Mariano, que dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública., conforme justificativa apresentada.

Posto isto, diante da análise dos presentes autos legislativos, dentro do âmbito desta Comissão, libero o projeto para que siga os trâmites regimentais para deliberação em Plenário.

18 de junho de 2020.