CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 49/2020 - Processo: 8725-00 2020 |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - JÚLIO OBAMA JR. - PARECER | |
Trata-se do Projeto de Lei n° 49/2020 do nobre vereador André Mariano, que "Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública. " Libero o projeto para que siga os trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto. 08 de junho de 2020. |