CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 49/2020 - Processo: 8725-00 2020 |
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JUSTIFICATIVA | |
Seguindo as diretrizes do Programa Minas Consciente, respeitando os protocolos sanitários para a retomada das atividades, desenvolvido pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Saúde (SES), que aborda a retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e por esses protocolos serem organizados em orientações básicas, comum a todos, solicito a retomada das celebrações religiosas conforme descrito neste projeto de lei.
Palácio Barbosa Lima, 20 de Maio de 2020.
André Mariano
Vereador
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