Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: REP - Representação
Número: 22/2020  -  Processo: 8640-09 2020

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - KENNEDY RIBEIRO - PARECER

Trata-se de Representação de autoria dos Vereadores Júlio Obama Jr., Ana Rossignoli, Dr. Fiorilo, Cido Reis, André Mariano, Vagner de Oliveira, Zé Márcio, Sargento Mello Casal, Marlon Siqueira, que requer "Que se represente junto ao Escritório Corporativo do Grupo Boticário, com endereço à Rua das Olimpíadas, 205 - 12º andar Vila Olímpia/SP,CEP 04551-000, solicitando apoio com doações de álcool e gel ao sistema de saúde pública do município de Juiz de Fora".

Atesto ciência de todo o processado acostado aos autos legislativos. Quanto a análise da constitucionalidade e legalidade da Representação, não há que se falar em qualquer tipo de vício. Dessa forma, como a matéria encontra-se no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual faço parte, por considerar a proposição legal e constitucional, libero para que siga seus trâmites regimentais.

Palácio Barbosa Lima, 29 de abril de 2020.



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