CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 239/2019 - Processo: 8597-00 2019 |
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - JÚLIO OBAMA JR. - PARECER | |
Trata-se de Projeto de Lei nº 239/2019 da nobre vereadora Ana Rossignoli, que "institui o Programa Tempo de Despertar que dispõe sobre reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências". Libero o projeto para que siga os trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto. 29 de abril de 2020. |