A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira analisou conjuntamente o Projeto de Lei n° 30/2020, de autoria do Vereador Dr. Adriano Miranda, que Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Juiz de Fora, durante o período de suspensão das aulas em razão do plano municipal de contingência do Novo Coronavírus.

Estando à matéria em análise desta Comissão, em condições de tramitar, libero-a para o Plenário para Discussão e Votação, onde manifestaremos o nosso voto.

Palácio Barbosa Lima, 7 de abril de 2020.