Trata-se do Projeto de Lei nº 239/19, de autoria da Nobre Vereadora Ana Rossignolli, que"Institui o Programa Tempo de Despertar que dispõe sobre a reflexão conscientização e responsabilidade dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras proviências.

Libero o presente Projeto de Lei, para apreciação e debate em Plenário, onde emitirei o meu voto.