CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 239/2019 - Processo: 8597-00 2019 |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - JÚLIO OBAMA JR. - PARECER | |
Trata-se de Projeto de Lei n° 239/2020 da Nobre Vereadora Ana Rossignoli onde "Institui o programa "Tempo de Despertar" que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências." Este projeto deverá seguir o trâmite regimental, a fim de ser encaminhado para as devidas deliberações em plenário, onde manifestarei meu voto. Palácio Barbosa Lima, 17 de março de 2020. |